O governo de Mato Grosso do Sul deu um passo importante para transformar o ambiente escolar em um espaço de convivência harmônica e inclusão. No dia 23 de dezembro de 2024, o governador Eduardo Corrêa Riedel sancionou a Lei nº 6.378, que regulamenta ações e instrumentos para a resolução de conflitos nas escolas estaduais.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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A legislação busca prevenir a violência, promover o respeito às diferenças e incentivar o diálogo. Entre os destaques estão os métodos de mediação, justiça restaurativa e solução direta de conflitos, ferramentas que visam solucionar desentendimentos de forma pacífica e colaborativa.
Respeito às Diferenças Religiosas e Sociais
Um dos pontos centrais da lei é o reforço ao respeito às diferenças de crenças religiosas, posições políticas, gêneros e condições sociais. No entanto, a legislação não impõe restrições à expressão de fé ou à menção a Deus no ambiente escolar. Pelo contrário, ela estabelece que todas as manifestações devem ser feitas com tolerância, garantindo o direito de cada indivíduo à sua liberdade de crença.
“Essa lei não é uma negação das tradições ou das crenças das pessoas, mas uma valorização do respeito mútuo”, explicou um representante da Secretaria de Educação.
Instrumentos de Convivência e Mediação
A lei implementa ferramentas práticas para lidar com conflitos, como:
- Justiça Restaurativa: um processo que busca reparar danos e reconstruir relações por meio de diálogo e conscientização.
- Mediação Escolar: um mediador ajuda as partes envolvidas a chegar a um consenso, fortalecendo a comunicação.
- Métodos autocompositivos: soluções diretas entre os envolvidos, sem intervenção externa.
Esses mecanismos são baseados em princípios como confidencialidade, imparcialidade e respeito, essenciais para fortalecer o vínculo entre professores, alunos, famílias e funcionários escolares.
Implementação e Impactos
Com prazo de 180 dias para entrar em vigor, a lei permitirá ao governo estadual firmar parcerias com entidades públicas e privadas para sua aplicação. A expectativa é que a nova regulamentação não apenas reduza a violência escolar, mas também contribua para formar cidadãos mais tolerantes e conscientes.
“É uma iniciativa que une segurança, inclusão e educação para a paz. Nossas escolas serão espaços de aprendizado e respeito mútuo”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
A lei é vista como um marco na busca por soluções que vão além da punição, promovendo a compreensão e a empatia entre todos os atores do ambiente escolar.
