Ministério Público de MS paga até R$ 47,5 mil a comissionados, superando o limite legal.
O Ministério Público de MS lidera o ranking nacional de salários acima do teto constitucional, atingindo R$ 47,5 mil para comissionados.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) figura em um ranking negativo divulgado pelo site Estadão, destacando-se pelos salários que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,4 mil, valor estipulado para cargos comissionados. A falta de transparência nos vencimentos também é alvo de questionamentos.
O levantamento, originado da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), revela que oito Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) possuem mais funcionários em cargos de confiança do que servidores de carreira.
Mato Grosso do Sul se destaca negativamente, com remunerações de comissionados alcançando R$ 47,5 mil, superando o teto estabelecido. Em seguida, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Amazonas e Pará também apresentam salários acima do limite.
O site Transparência Brasil critica a postura do MPMS, que publica os salários de seus membros, mas omite os nomes, dificultando a identificação dos valores recebidos por cada servidor. A prática, alterada em março de 2024, é vista como uma afronta à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pedidos de Limitação
A Fenamp solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que limite essas práticas, argumentando que a contratação majoritária de funcionários temporários em vez de concursados é inconstitucional. A entidade defende que cargos de confiança devem ser restritos a funções de chefia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A assessoria do MPE-MS foi contatada para comentar o caso, e aguarda-se o retorno.
