O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar possíveis falhas estruturais e operacionais na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande. O objetivo é garantir um atendimento mais rápido, eficiente e respeitoso às mulheres em situação de violência.
A iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) surge após diversas denúncias de vítimas insatisfeitas com o serviço prestado, incluindo relatos de atraso no registro de boletins de ocorrência e falhas na investigação dos casos.
Em fevereiro de 2025, uma visita do Gacep à Deam identificou mais de 6 mil boletins de ocorrência pendentes. Após uma força-tarefa da Polícia Civil, um novo levantamento apontou um acúmulo de 1.366 registros na mesma unidade.
O MPMS também apura possíveis deficiências no rigor da apuração de casos que envolvem direitos de grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência. A Defensoria Pública e o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nevid) relataram casos de atendimento inadequado e recusa de provas por agentes da delegacia.
O inquérito busca melhorias no funcionamento da Deam, como a revisão dos procedimentos, a criação de um sistema de monitoramento do registro de ocorrências, a capacitação dos agentes e o aprimoramento do atendimento às vítimas.
O Gacep solicitou informações à Delegacia-Geral da Polícia Civil sobre o número de servidores, a produtividade dos plantões, o uso de ferramentas como o sistema Medi e as medidas para garantir a segurança das provas digitais. O órgão aguarda a resposta da Polícia Civil.
A expectativa é que a investigação leve a mudanças na unidade e na política de atendimento, contribuindo para a redução da violência e a garantia dos direitos fundamentais.
O inquérito tem prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado. Durante a investigação, o MPMS poderá emitir recomendações, propor acordos ou iniciar ações judiciais.
Em nota, a Polícia Civil informou que já havia iniciado medidas de aprimoramento antes da manifestação externa, instaurando um procedimento interno para apurar a atuação de servidores citados no caso. A Polícia Civil ressalta que tem colaborado com a investigação do MPMS e reafirma seu compromisso com o atendimento humanizado às vítimas. Informou ainda sobre medidas recentes como a modernização de procedimentos, ampliação de atendimentos, uso de inteligência artificial, fortalecimento de políticas públicas e execução de programas de prevenção e acolhimento. Informou ainda que o atendimento às vítimas quase dobrou e citou a modernização dos procedimentos, com medidas como a tarja lilás no SIGO, a medida protetiva eletrônica e a tramitação digital de inquéritos e autos de prisão em flagrante.
