Procedimento administrativo busca regularizar atendimento a paraguaios e brasileiros residentes no exterior
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O MPMS, em colaboração com o Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, instaurou um procedimento para apurar o acesso de estrangeiros ao SUS em Ponta Porã.
Após anos de debates sobre o atendimento de estrangeiros, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em colaboração com o Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero, instaurou um procedimento administrativo em Ponta Porã para investigar o fluxo de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) por cidadãos de outros países e brasileiros que residem no exterior. A medida, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, busca estabelecer critérios claros para a assistência médica na região de fronteira.
A iniciativa surgiu após uma reunião realizada em 5 de setembro, onde autoridades locais e representantes consulares discutiram as dificuldades enfrentadas no atendimento a pacientes estrangeiros, com foco em paraguaios e filhos de brasileiros nascidos no Paraguai. Um dos principais entraves apontados são os casos de recém-nascidos que necessitam de transferências hospitalares urgentes, mas não possuem a documentação brasileira necessária. O promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves ressaltou que a discussão sobre o acesso de estrangeiros ao sistema de saúde na fronteira já perdura por mais de uma década.
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que o Cartão SUS pode ser emitido de forma temporária, inclusive diretamente pelos hospitais, para facilitar o acesso inicial. Por sua vez, a direção do Hospital Regional de Ponta Porã sugeriu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) defina diretrizes claras para as transferências de pacientes entre unidades hospitalares paraguaias e brasileiras, buscando superar as barreiras documentais mencionadas pelo cônsul brasileiro. A Polícia Federal, por outro lado, já implementou fiscalização presencial na concessão de residência a estrangeiros, devido a registros de fraudes anteriores.
Com base nas discussões, a Promotoria oficializou o procedimento no início de setembro, exigindo que o município e o hospital apresentem, em até 60 dias, documentos técnicos detalhando os critérios e a documentação necessária para atendimentos de urgência e emergência a estrangeiros. O pedido inclui casos de transferência de pacientes hospitalizados no Paraguai para unidades de alta complexidade no Brasil, além do atendimento a pessoas sem documentos, como moradores de rua, indígenas, migrantes informais e recém-nascidos de pais brasileiros. Em 8 de outubro, o MP enviou um ofício ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, solicitando orientação técnica sobre os procedimentos do Hospital Regional de Ponta Porã nesses cenários, também com prazo de 60 dias para resposta. Adicionalmente, o órgão recomendou que o consulado brasileiro traduza e distribua orientações às instituições hospitalares paraguaias, tanto públicas quanto privadas.
