O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as ações de mobilização social que visam destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) em Naviraí. A iniciativa está focada no monitoramento da campanha "Declare seu Carinho", que incentiva a destinação do imposto ao fundo municipal.
Dados do Painel BI da campanha indicam que Naviraí possui um potencial de arrecadação estimado em R$ 921.283,86, mas apenas R$ 44.334,55 foram efetivamente destinados ao FIA em 2025. Para abordar essa disparidade, o MPMS busca apoiar a conscientização e a participação da sociedade na destinação de recursos, alinhando-se ao Planejamento Estratégico Institucional 2026/2030.
Entre as ações adotadas, o MPMS solicitou informações sobre o plano de aplicação dos recursos do FIA para 2026, além de estratégias para ampliar a divulgação da campanha. A promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto ressaltou a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Uma reunião está agendada para o dia 3 de março, promovida pelo CMDCA, com empresários e contadores, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a destinação do Imposto de Renda. O encontro pretende aproximar o poder público da iniciativa privada para discutir os impactos positivos da destinação do imposto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
