Órgão questiona ausência de estudos de impacto e consulta a indígenas antes dos leilões.
O MPF recorreu contra a decisão que manteve o leilão de blocos de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, alegando falta de estudos.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença de pesquisa para eventual exploração.
A Petrobras obteve a licença do Ibama para iniciar a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial.
Segundo o MPF, os leilões que antecederam a licença necessitam do Estudo de Impacto Climático (EIC), da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da consulta prévia a comunidades indígenas.
“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão.
A sonda exploratória se encontra na região do bloco FZA-M-059 e a perfuração está prevista para começar “imediatamente”. O poço fica em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A perfuração dessa fase inicial tem duração estimada em cinco meses. A empresa busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica.
“Não há produção de petróleo nessa fase”, frisou a Petrobras em comunicado.
