Pedido de informações busca esclarecer se recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública foram utilizados na operação que resultou em 121 mortes.
O MPF requisitou informações sobre o uso de verbas federais na operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em um alto número de mortes.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações detalhadas ao governo do Rio de Janeiro e à União sobre o possível uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão e da Penha. A operação, que ocorreu recentemente, resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
O pedido do MPF, assinado pelo procurador Eduardo Benones, tem como objetivo fiscalizar os repasses e a aplicação dos recursos do FNSP pelo estado do Rio de Janeiro. A apuração atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas.
A operação mobilizou cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho. O MPF também solicitou informações sobre a destinação de recursos federais para a aquisição de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizados pelas forças policiais fluminenses.
Apuração e Transparência
O MPF destaca que o FNSP tem como objetivo financiar projetos e ações de segurança pública voltados à prevenção da violência, à inteligência policial e à redução da criminalidade e da letalidade. A utilização desses recursos deve seguir regras específicas, proibindo despesas com pessoal ou atividades administrativas.
O procurador Eduardo Benones ressalta que a megaoperação resultou em um número elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O MPF também apura o possível desaparecimento de imagens capturadas pelas câmeras corporais utilizadas pelos policiais, o que compromete a transparência e o controle da atuação policial.
O MPF enfatiza a importância de implementar medidas de transparência, uso proporcional da força e preservação de provas em operações policiais, conforme determinado pelo STF na ADPF 635/RJ. A investigação busca garantir o cumprimento dessas medidas e a responsabilização em caso de violações.
