Órgãos questionam a promoção da segurança pública na megaoperação que resultou em 64 mortes.
MPF e DPU exigem que o governo do Rio detalhe como a segurança pública foi promovida na operação com alto número de mortos.
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitando esclarecimentos sobre a megaoperação policial que resultou na morte de 64 pessoas, incluindo quatro policiais.
O MPF questiona se o direito à segurança pública foi realmente promovido na ação e exige informações detalhadas sobre as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação de que não existiam meios menos gravosos para atingir os mesmos objetivos.
Além disso, o MPF busca saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que define parâmetros para o plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.
O MPF pede documentação comprobatória do cumprimento das seguintes determinações do STF: definição prévia do grau de força adequado, atuação da perícia, uso de câmeras corporais e nas viaturas, e apresentação de relatório detalhado da operação.
A operação mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho. O balanço parcial da operação registrou 81 presos e a apreensão de 72 fuzis, além de grande quantidade de drogas.
Em retaliação, criminosos sequestraram ônibus e os utilizaram como barricadas, ordenando o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, o que gerou pânico e transtornos para a população.
