O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (SES) a realização de um novo chamamento público, em até 180 dias, para a escolha da organização social (OS) que administrará o Hospital Regional José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã, a 439 km da capital do estado.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
A recomendação, assinada pelo promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves e publicada no Diário Oficial do MP neste sábado (9), expõe falhas na transparência e aponta irregularidades no processo de contratação emergencial da atual gestora do hospital.
O documento revela que o Hospital Regional era gerido pelo Instituto Acqua desde 2020. A renovação do contrato, embora desejada, não foi concretizada devido ao não cumprimento de requisitos legais por parte da entidade.
Segundo o MPMS, a análise desses requisitos pela Secretaria foi morosa e careceu de um protocolo definido, resultando em sucessivas prorrogações e na assinatura de um contrato emergencial. O MPMS considera essa medida inadequada, argumentando que não havia uma situação de urgência que justificasse a dispensa do chamamento público.
O promotor também destacou a ausência de comunicação prévia às prefeituras e conselhos municipais de saúde da região sobre a troca da organização social e os motivos da contratação direta.
A recomendação exige que a SES standardize a análise dos requisitos legais, inclua gestores municipais na definição das metas do novo contrato e submeta a minuta do documento ao Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã antes da publicação do edital.
A Secretaria Estadual de Saúde tem um prazo de 15 dias úteis para informar se acatará ou não as orientações do Ministério Público. Em caso de não atendimento à recomendação, o MPMS poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Até o momento, a SES não se manifestou sobre o assunto.
