A Promotoria de Justiça de Naviraí publicou, no dia 10 de outubro, uma recomendação à Prefeitura e à Fundação de Cultura do município, visando aprimorar a fiscalização do acesso de menores de idade a eventos. A medida surgiu em resposta a um incidente sério ocorrido em novembro de 2025, durante o “3º Festival do Churrasco de Naviraí e Rodeio em Touros”, onde uma jovem de 16 anos foi encontrada desacompanhada, consumindo bebidas alcoólicas, o que resultou em uma grave intoxicação que a levou ao coma.
No documento, o Ministério Público identificou falhas na vigilância do evento, tendo a adolescente conseguido acesso sem que houvesse a solicitação de sua identificação ou autorização dos responsáveis. Essas circunstâncias contrariam as normas estabelecidas pelo alvará judicial do evento e pela Vara da Infância e Juventude de Naviraí.
As recomendações incluem a necessidade de um controle rigoroso de entrada, requisitando que todos os que aparentem ser menores apresentem documentos oficiais com foto. As normas também especificam que crianças e adolescentes de até 15 anos precisariam estar acompanhados por pais ou responsáveis, enquanto jovens de 16 e 17 anos devem ter autorização formal para estar desacompanhados, essa autorização deve ser aprovada pelo Conselho Tutelar.
Além de stricter controles na entrada, o Ministério Público sugere a adoção de métodos que impeçam o acesso de menores a bebidas alcoólicas, como a utilização de pulseiras de cores distintas para identificar a faixa etária dos participantes. A fiscalização deve ser mantida durante todo o evento, incluindo áreas comuns e banheiros, para garantir a segurança dos jovens presentes.
Outra medida proposta envolve a revisão dos contratos firmados pela Prefeitura com empresas de segurança, organizadores de eventos e fornecedores de alimentação. As novas cláusulas devem incluir penalidades, como multas e possibilidade de rescisão, caso as regras de proteção aos menores não sejam seguidas.
Cartazes informativos devem ser instalados nas entradas e nos pontos de venda de bebidas, esclarecendo as proibições sobre a entrada de menores e a venda de álcool para pessoas abaixo de 18 anos. Essa iniciativa foi endossada pela promotora de Justiça Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto, no dia 7 de setembro.
Com informações tanamidianavirai.com.br
