Intervenção garantiu sepultamento digno e regularização civil para homem que morreu na Santa Casa.
Atuação do MPMS e da Defensoria Pública garantiu sepultamento digno e regularização civil a um idoso em situação de rua que faleceu em Campo Grande.
Após falecer no dia 8 de setembro, um morador de rua de 66 anos, em Campo Grande, terá direito a um sepultamento digno e à regularização civil, após a atuação do MPMS. A intervenção da 8ª Promotoria de Justiça reconheceu o caráter humanitário da situação.
O idoso, que estava internado na Santa Casa de Campo Grande, morreu em decorrência de complicações como choque séptico, sepse e tuberculose pulmonar. Em situação de vulnerabilidade social e sem vínculos familiares conhecidos, o corpo permaneceu no hospital aguardando autorização judicial para liberação. Um amigo, que o acolheu nos últimos meses, solicitou à Justiça o alvará.
Segundo o requerente, o falecido nunca se casou formalmente, mas viveu por décadas em união estável e teve três filhos, cujos nomes e paradeiros desconhecia. Após tentativas de localizar familiares, o homem recorreu à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que ingressou com ação de alvará judicial para regularizar o registro de óbito e viabilizar o sepultamento gratuito.
Em parecer, o promotor de Justiça José Luiz Rodrigues, do MPMS, destacou que o caso exigia uma resposta pautada pela dignidade e solidariedade humana. O órgão reconheceu a legitimidade moral e legal do amigo para representar o falecido, enfatizando que a ausência de familiares e a condição de rua não poderiam impedir o direito a um enterro digno.
A 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos acolheu integralmente o parecer do MPMS e autorizou o alvará judicial. Com a decisão, o amigo pôde realizar o registro de óbito, liberar o corpo junto à Santa Casa e solicitar o auxílio-funeral à Secretaria Municipal de Assistência Social.
