Decisão atende deliberação da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão do processo por 268 votos a 167.
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O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer, atendendo a uma deliberação da Câmara dos Deputados.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Gayer é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria por ter proferido xingamentos contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais, em 2023.
Moraes cumpriu a deliberação da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão do processo contra Gayer, por 268 votos a 167.
“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, decidiu o ministro.
A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar seja informada sobre a abertura do processo para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento ou se suspende a ação enquanto o deputado ou senador estiver no mandato.
