Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes determinou que Mauro Cid cumpra pena em regime aberto e retire a tornozeleira eletrônica após condenação por tentativa de golpe.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado para que Bolsonaro continuasse no poder após a derrota eleitoral em 2022.
Delator da trama golpista, Cid recebeu a menor pena entre os oito condenados, após a Primeira Turma atestar a utilidade da colaboração para o esclarecimento do caso. A defesa do militar não recorreu da condenação, o que levou Moraes a declarar o trânsito em julgado da ação.
Com o fim da ação, Moraes levantou todas as medidas cautelares anteriores à condenação, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência foi marcada para a retirada do aparelho, onde Cid também poderá reaver seu passaporte e bens apreendidos.
A defesa de Cid argumentou que o tempo em prisão preventiva e domiciliar seria suficiente para declarar a pena já cumprida. No entanto, Moraes determinou que seja verificado o período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal.
Bolsonaro e os demais acusados apresentaram recursos, com julgamento dos embargos de declaração marcado para novembro. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros réus por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado por crimes semelhantes, mas beneficiado com a suspensão de parte das acusações. O caso continua em andamento com os recursos apresentados.
