Ministro do STF nega pedido da DPU para notificar o deputado por carta rogatória, alegando manobras para evitar a lei penal.
Alexandre de Moraes (STF) acusa Eduardo Bolsonaro de criar obstáculos para ser notificado sobre denúncia no caso do 'tarifaço' contra o Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está criando dificuldades para ser notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no processo referente ao ‘tarifaço’ dos Estados Unidos contra o Brasil.
A conclusão de Moraes consta na decisão que negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado fosse notificado por meio de carta rogatória. A DPU havia solicitado a emissão da carta antes de assumir a defesa do parlamentar, conforme determinado anteriormente pelo ministro.
Eduardo Bolsonaro já foi notificado por edital, mas não se manifestou.
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que Eduardo permanece nos Estados Unidos com o objetivo de evitar a aplicação da lei penal. “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, afirmou o ministro.
A carta rogatória é um procedimento de notificação mais demorado, envolvendo as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além da atuação do Judiciário norte-americano. O procedimento foi adotado no caso de outro denunciado no mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, que reside permanentemente nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou uma licença de 120 dias, que se encerrou em 20 de julho. Sua ausência nas sessões da Câmara pode levar à cassação de seu mandato por faltas.
Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Eles são investigados por suposta participação na promoção do ‘tarifaço’ dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
