Decisão do STF visa garantir a análise completa da Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a preservação de provas da Operação Contenção, após pedido da Defensoria Pública da União.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação integral dos elementos materiais relacionados à execução da Operação Contenção, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A decisão, publicada neste domingo (2), abrange perícias e cadeias de custódia.
Moraes atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais pelo Ministério Público, com acesso às informações também pela DPU no Rio de Janeiro. A medida se deu nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas.
O ministro destacou que a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento da ação, segundo o qual devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado para garantir o cumprimento da decisão.
Reunião e Audiência
Moraes marcou uma reunião para a próxima segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades para tratar da Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deverá apresentar os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
Além disso, o ministro designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e outras organizações da sociedade civil.
