O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) a conversão da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em prisão definitiva, fixando a pena em 10 anos de reclusão. A decisão decorre da condenação da parlamentar pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Além da ordem de prisão, Moraes notificou a perda do mandato de Zambelli. O STF encaminhará à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato da deputada.
A Secretaria Judiciária do STF foi instruída a enviar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição de Zambelli, que se encontra fora do país.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF já havia formado maioria unânime para manter a condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto. A medida de Moraes reforça o trânsito em julgado da condenação, certificando o cumprimento imediato da pena, que inclui, além da prisão, inelegibilidade e o pagamento de multa de R$ 2 milhões.
Zambelli foi condenada pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada como a autora intelectual do crime, acusando-a de ter procurado Delgatti para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes nos sistemas do CNJ, entre outras manipulações. A PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos, visando “vantagem midiática e política” e prejudicando a credibilidade do Judiciário.
A Primeira Turma do STF condenou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.
Adicionalmente, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF, relacionado a um incidente ocorrido em 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo. Até o momento, o placar no STF indica 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento.
Após a condenação a 10 anos de prisão, Zambelli deixou o Brasil e fixou residência na Europa. Ela declarou possuir cidadania italiana, o que impediria sua extradição para o Brasil. Zambelli foi incluída na lista de procurados da Interpol e pode ser presa fora do país.
