Ministro Alexandre de Moraes fundamenta decisão em receio de fuga e descumprimento de cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (13) a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a prisão domiciliar e outras medidas cautelares contra o político.
A decisão do magistrado baseou-se no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares”, argumentos que, segundo o ministro, são essenciais para a garantia da ordem pública e a integral aplicação da lei penal. No momento, Bolsonaro encontra-se sob um mandado de prisão preventiva domiciliar, expedido no âmbito de um inquérito que investiga obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Este inquérito, que resultou na imposição da tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, apura especificamente sua suposta atuação em auxiliar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a persuadir o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. Como exemplo, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve seu visto de entrada nos EUA revogado. As autoridades citadas no processo indicam que o ex-presidente e seu filho teriam confessado publicamente a busca por intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões internacionais.
Além da restrição domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro proibições como a de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, exceto de seus advogados. O ex-presidente também não pode utilizar aparelhos celulares, incluindo acesso a redes sociais, nem estabelecer contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentou que a Procuradoria-Geral da República já havia apresentado denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem acusar o ex-presidente nesse processo. Para os advogados, este fato eliminaria o “fundamento mínimo necessário” para a manutenção das medidas cautelares.
É importante ressaltar que Bolsonaro foi anteriormente condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Contudo, essa sentença ainda não começou a ser executada devido a recursos pendentes de julgamento, o que significa que a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem definir o regime inicial para o cumprimento da pena neste caso.
