O Ministério da Saúde está estudando a revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne serviços públicos para pessoas em sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A análise inicial das Portarias GM/MS nº 3 e nº 6, vigentes desde setembro de 2017, ficará a cargo de um grupo de trabalho que contará com representantes das entidades que reúnem os secretários de saúde dos estados (Conass) e dos municípios (Conasems).
O grupo foi criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, e será composto por seis representantes ministeriais, dois do Conass e dois do Conasems, podendo contar com especialistas convidados sem direito a voto. O prazo para apresentar a proposta de revisão é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e as sugestões serão submetidas à Comissão Intergestores Tripartites para avaliação.
Em nota, o Ministério afirmou que a iniciativa integra ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e busca aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps a partir das necessidades dos territórios, reafirmando compromisso com o SUS e com princípios como integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada. O Conass considerou a medida legítima e necessária, desde que preservados os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, e apontou fragilidades como a dificuldade de prefeituras em custear a assistência, a falta de arranjos regionais, o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária e novas demandas pós‑pandemia, incluindo aumento de diagnósticos de autismo, medicalização de jovens, uso de psicotrópicos, violência nas escolas, jogos online e desafios da população em situação de rua.
O Conasems ressaltou que o problema da saúde mental vai além de financiamento, exigindo integração entre urgência, atenção básica e hospitalar, profissionais qualificados, articulação intersetorial e redução do estigma, além de enfrentar a escassez de profissionais em áreas de difícil acesso. O grupo deverá discutir melhorias para os 5.570 municípios, respeitando a reforma psiquiátrica e envolvendo controle social, enquanto a Raps continua oferecendo atendimento integral desde unidades básicas, hospitais e estratégias de desinstitucionalização.
