O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta terça-feira (11) que enviou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à plataforma Discord no Brasil. A iniciativa visa abordar a disseminação de conteúdos relacionados à violência sexual, maus-tratos a animais e a incitação à automutilação de crianças e adolescentes. A proposta agora aguarda a resposta da empresa responsável pela plataforma.
Essa ação do MPSP ocorre em um contexto de investigação que ganhou destaque após a transmissão ao vivo de um suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido no dia 22 de julho. A transmissão, que durou cerca de 45 minutos, foi marcada por uma coerção virtual, onde a jovem foi induzida a torturar um gato. O incidente, que se deu em Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande, resultou na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com o apoio do Ministério da Justiça.
A Operação Lívia culminou na apreensão de cinco menores, com idades entre 13 e 18 anos, em cinco estados diferentes do país. Essa série de eventos reforçou a necessidade de ações mais rigorosas para proteger os usuários da plataforma, especialmente crianças e adolescentes, em um ambiente digital cada vez mais permeado por conteúdos nocivos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também recebeu uma proposta da empresa Discord, que inclui medidas para aumentar a segurança dos usuários. A proposta foi apresentada em reunião realizada no dia 10 de outubro, onde estiveram presentes representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro teve como foco as falhas na verificação da idade dos usuários e a proteção de menores de 18 anos na plataforma.
O MPSP enfatiza que sua ação se insere na proteção dos direitos coletivos e na melhoria dos mecanismos de prevenção e combate ao uso inadequado de plataformas digitais, particularmente quando crianças e adolescentes estão envolvidos como vítimas. A expectativa é que a proposta de TAC contribua para uma maior responsabilidade das empresas que operam nesse espaço, visando à segurança e ao bem-estar dos usuários mais vulneráveis.
