O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou a aprovação parlamentar da Lei Orçamentária para 2026, que inclui uma meta de superávit primário equivalente a 1,5% do PIB. A Lei Orçamentária para 2026 projeta uma desaceleração significativa da inflação para 10,1% ao ano até 2026. O orçamento também projeta um crescimento de 5% do PIB para o próximo ano e um superávit fiscal primário para o setor público nacional equivalente a 1,5% do PIB.
O presidente também comemorou a aprovação da Lei da Inocência Fiscal, que estabelece que todos os contribuintes são, em princípio, considerados em dia com suas obrigações tributárias. A lei facilita o pagamento de dívidas tributárias, reduz multas e cria um sistema simplificado para a declaração do imposto de renda. A legislação visa incentivar o uso das economias em dólares que os argentinos não declararam devido à alta carga tributária ou ao medo de confisco.
A nova lei é considerada revolucionária por Milei, que afirmou que ela protege as economias dos argentinos para sempre. A Presidência da Argentina enfatizou que a nova lei permite que todos os argentinos que respeitam a lei façam pleno e livre uso dos frutos do seu trabalho, gerando maior dinamismo na economia e contribuindo para o crescimento sustentado do país.
Milei afirmou que em 2025, rompeu-se a inércia da decadência da Argentina, e em 2026, começa a reconstrução da Argentina. A aprovação do orçamento e da Lei da Inocência Fiscal são considerados eventos históricos pelo presidente
