A Câmara de Vereadores de Chapadão do Sul enfrenta um novo capítulo de instabilidade, após a anulação definitiva da eleição da Mesa Diretora, ocorrida em outubro de 2025. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) emitiu uma decisão nesta sexta-feira (8), na qual o juiz Silvio Prado, da 1ª Vara da comarca, identificou irregularidades significativas que comprometeram a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.
Entre os vícios apontados pelo magistrado, estão a antecipação do pleito, a combinação prévia de votos e a promessa de vantagens pessoais a alguns vereadores. Em sua sentença, o juiz determinou não apenas a anulação da eleição, mas também a realização imediata de uma nova votação na Câmara Municipal, a ser conduzida com respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
A decisão foi fruto de um pedido do vereador Marcel D’Angelis Ferreira Silva (PP), que contestou a legitimidade da chapa eleita, que contava com os vereadores Alline Krug Tontini (PSDB), Andréia Lourenço (PSD), Júnior Teixeira (PSDB), Marcelo Costa (PSD), Vanderson Cardoso (Republicanos) e a ex-vereadora suplente Maria Inez de Almeida Giralderlli Medeiros, conhecida como Inez do Banco. O juiz destacou que a fraude ao processo eleitoral e o desvio de finalidade na formação da vontade parlamentar foram determinantes para a anulação.
A tutela de urgência que havia suspendido os efeitos da eleição desde dezembro de 2025 foi confirmada em caráter definitivo com essa nova sentença. A nova eleição deverá garantir a observância dos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, publicidade, pluralismo político e a alternância de poder, aspectos fundamentais para o funcionamento democrático da Casa de Leis.
Além da anulação, os vereadores da chapa que foi derrubada foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 15.000,00, com base na natureza inestimável do proveito econômico da causa. O desdobramento do processo agora segue para a fase de intimação das partes envolvidas e posterior arquivamento, uma vez cumpridas as determinações judiciais estabelecidas pelo TJMS.
O episódio se insere em um contexto de turbulência política vivida na Câmara de Chapadão do Sul, onde tentativas anteriores de reverter decisões judiciais haviam ocorrido, como a liminar que foi suspensa temporariamente por um entendimento da 3ª Câmara Cível do TJMS. No entanto, a nova sentença reafirma a nulidade e a necessidade de um processo eleitoral legítimo e transparente para assegurar a confiança da população nas instâncias legislativas locais.
