O vídeo de uma menina de 8 anos cortando o pescoço de um frango vivo em Dourados, alvo de investigação policial por suspeita de maus-tratos a animais e constrangimento infantil, reacende o debate: essa prática configura crime?
Uma conselheira tutelar e especialista em Direito, Eliane Diniza, afirma que sim. Segundo ela, expor uma criança a essa situação pode ser enquadrado na legislação brasileira como maus-tratos e violação de direitos.
O Código Penal, no artigo 136, criminaliza a conduta de “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância”, abrangendo tanto riscos físicos quanto morais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção integral, física e psicológica, vedando qualquer forma de negligência, violência ou tratamento desumano.
“Crianças de 8 anos podem sofrer traumas ao serem forçadas a praticar atos violentos, sobretudo se não estiverem preparadas emocionalmente. É essencial avaliar o contexto: se a criança participou por livre e espontânea vontade ou se foi coagida. A situação pode configurar negligência, abuso psicológico ou exposição a situações inapropriadas”, explica Diniza.
A especialista destaca que os responsáveis que permitiram ou incentivaram a cena podem ser responsabilizados nas esferas civil e criminal. Além do sofrimento do animal, a criança é exposta a um ato de violência que excede sua capacidade de compreensão emocional.
“Juridicamente, a situação pode ser enquadrada como crime de maus-tratos e violação dos direitos da criança, dependendo das circunstâncias. Além disso, existe uma séria questão ética envolvendo a proteção da criança e seu bem-estar”, pontua a conselheira.
A necessidade de escuta especializada da criança é outro ponto crucial, procedimento legalmente previsto para avaliar as condições em que o episódio ocorreu e se houve indução. Esse recurso garante que a versão da criança seja ouvida em um ambiente seguro e acolhedor.
O caso, registrado em boletim de ocorrência, está sendo investigado pela Polícia Civil. A apuração busca ouvir todos os envolvidos para determinar se houve constrangimento e indução, ou se a participação da criança foi espontânea.
Para Diniza, independentemente das conclusões da investigação policial, o caso reforça a importância da responsabilidade adulta: “É dever da família e da sociedade proteger a criança de situações de violência e de risco, conforme estabelece o ECA. Esse é um dever legal e ético que não pode ser negligenciado”.
O incidente veio à tona após a denúncia de um pai, de 30 anos, à Polícia Civil, relatando maus-tratos e constrangimento envolvendo sua filha de 8 anos. Um vídeo em que a menina aparece cortando o pescoço de um frango vivo durante uma visita familiar circulou amplamente. Segundo o registro policial, a criança estava sob os cuidados da família materna quando foi incentivada pelo tio a segurar o animal e realizar o corte, enquanto o avô filmava.
