Em 2025, o Programa Lar Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), possibilitou a regularização de 2.279 residências, resultando na emissão de títulos de propriedade para essas famílias. Essa iniciativa tem como objetivo facilitar a titulação imobiliária, unindo esforços do Judiciário e da Agência de Habitação Popular (Agehab) para garantir a segurança jurídica das moradias no estado.
O programa, que foi lançado em 2023 e é coordenado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, também destacou-se em suas ações no interior do estado. No último ano, 274 famílias foram beneficiadas com processos de regularização fundiária plena, refletindo um compromisso com a inclusão social e com o fortalecimento da cidadania através da titulação das propriedades.
Os municípios de Mato Grosso do Sul têm recebido atentamente as ações do programa. Naviraí foi a cidade com o maior número de beneficiados, totalizando 97 imóveis regularizados. Em Bataguassu, 84 famílias também foram atendidas, enquanto Dourados registrou 43 beneficiários no distrito de Itahum. Essas ações demonstram a abrangência do programa, que atua em várias localidades, incluindo Brasilândia, Angélica, Santa Rita do Pardo e a capital, Campo Grande.
O TJMS destacou que Campo Grande liderou a emissão de títulos, contabilizando 912 registros, seguida por Dourados com 131 e os municípios de Paranaíba (109), Caracol (107) e Maracaju (91). Além das ações presenciais, a Agehab também viabilizou a emissão de 2.005 matrículas imobiliárias em 27 municípios através do Reurb-S, um programa voltado para a regularização fundiária de Interesse Social.
O Programa Lar Legal tem se mostrado uma ferramenta eficaz na simplificação de processos burocráticos que antes dificultavam a regularização de imóveis. O TJMS implementou essa iniciativa para garantir que moradores com posse consolidada de suas propriedades há pelo menos cinco anos possam registrar seus imóveis gratuitamente, assegurando a valorização do patrimônio familiar. O programa também busca melhorar o acesso a serviços públicos essenciais para as famílias de baixa renda, promovendo a inclusão no mercado formal.
Além disso, a colaboração entre o Poder Judiciário, o Executivo estadual e as prefeituras é enfatizada como um fator crucial para os resultados positivos obtidos. A ação está alinhada com as diretrizes do Provimento nº 158/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que reforça a importância do trabalho conjunto na promoção da justiça social em Mato Grosso do Sul.
