Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei apresentado pelo deputado Pedro Kemp visa impedir a participação de artistas e influenciadores que divulgam apostas em eventos financiados com recursos públicos. A proposta, que começou a tramitar no dia 6 de outubro, também proíbe a utilização de verbas estaduais em propagandas de casas de apostas.
O projeto prevê que o estado não poderá contratar artistas, influenciadores e palestrantes que promovem esses serviços para eventos educacionais, culturais, artísticos, esportivos ou recreativos que sejam total ou parcialmente custeados com dinheiro público. Essa vedação abrange eventos financiados por patrocínios, convênios ou qualquer forma de subvenção pública.
Além disso, a proposta proíbe a veiculação de publicidade de casas ou aplicativos de apostas em bens e instalações públicas, incluindo mobiliário urbano e outros espaços geridos pelo estado. Essa restrição se aplica a qualquer conteúdo que seja pago, patrocinado ou promocional relacionado a apostas.
Outro aspecto importante do projeto é a determinação de que a administração pública, tanto direta quanto indireta, deve incluir cláusulas obrigatórias em contratos de concessão ou permissão de uso, que impeçam a exibição de propagandas de apostas em equipamentos e serviços públicos.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a crescente popularização das plataformas de apostas online tem gerado um aumento na compulsão por jogos, impactando a sociedade de forma negativa. O texto menciona que diversas organizações da sociedade civil defendem a proibição ou, ao menos, a limitação da publicidade relacionada a apostas, fazendo uma comparação com políticas já estabelecidas para produtos derivados do tabaco.
Entre as campanhas citadas na justificativa estão "Block no Tigrinho" e "Brasil Contra as Bets", que, segundo o deputado, destacaram os prejuízos sociais associados às apostas. O objetivo central da proposta é evitar que recursos do estado sejam usados, direta ou indiretamente, para promover casas de apostas, impedindo a contratação de artistas e influenciadores que realizam essa prática.
