Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um manifesto, para os riscos apostas esportivas e jogos de azar online. A entidade cobra uma regulamentação rígida que priorize os direitos dos consumidores e a proteção da população, especialmente a mais vulnerável.
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Segundo o manifesto, a popularização das apostas online é impulsionada por um investimento maciço em publicidade. Desde a aprovação da Lei 13.756/18, que abriu o mercado para as “apostas de quota fixa”, as empresas do setor têm usado estratégias agressivas para captar apostadores. Atualmente, 80% dos clubes da série A do futebol brasileiro são patrocinados por casas de apostas, que contam com personalidades famosas, influenciadores e até mecanismos psicológicos para atrair consumidores.
As apostas são vendidas como entretenimento e promessa de dinheiro fácil, mas os efeitos vão muito além disso. A falta de fiscalização adequada, somada ao atraso na regulamentação que só começou a ser implementada em 2023 com a Lei 14.790/2023, resultou em um aumento nos casos de endividamento, colapsos familiares e problemas de saúde mental, muitas vezes irreversíveis.
O manifesto destaca a vulnerabilidade das classes C, D e E, cujas famílias são seduzidas por promessas enganosas de ganhos rápidos. Muitas acabam endividadas, com nomes negativados, e sacrificam necessidades básicas, como a compra de alimentos, para alimentar o vício em apostas.
“A publicidade agressiva e enganosa é um fator-chave no endividamento da população. Enquanto assistimos famílias inteiras serem destruídas, o governo argumenta a favor da arrecadação tributária e geração de empregos”, critica o Idec.
A sobrecarga no sistema de saúde pública é um reflexo direto do aumento de casos de dependência em jogos de azar. Hospitais como o Hospital das Clínicas de São Paulo já não conseguem atender à demanda crescente. O manifesto alerta que a receita gerada pelos tributos não será suficiente para cobrir os custos provocados por essa atividade comercial.
A falta de políticas claras para combater o uso excessivo e a dependência psicológica também é um problema grave. Muitas empresas operam do exterior e não seguem critérios transparentes de operação. Segundo o Idec, sem uma regulamentação rígida, o Brasil corre o risco de se tornar um celeiro para lavagem de dinheiro, fraudes e corrupção.
O manifesto também sugere medidas urgentes para enfrentar a crise, incluindo regulamentação estrita, tributação socialmente responsável, fiscalização efetiva e políticas de proteção ao consumidor. Estabelecer limites claros para a publicidade de jogos de azar, direcionar a arrecadação de impostos para financiar programas de prevenção e tratamento de dependência, criar mecanismos de monitoramento e adotar critérios similares aos aplicados a produtos como tabaco e álcool são algumas das propostas do Idec.
O Idec conclui o manifesto com um apelo à sociedade: “O fomento aos jogos de aposta é um ataque aos direitos de consumidoras e consumidores brasileiros. Estamos na luta contra esse absurdo e, junto com outras organizações, enfrentaremos esse problema por meio de ações políticas, comunicacionais e judiciais.”
