A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou, em Assunção, Paraguai, a primeira audiência pública do julgamento do caso “Mães de Cabo Frio vs. Brasil”. O processo investiga violações de direitos humanos relacionadas à morte de aproximadamente 96 recém-nascidos na UTI neonatal da Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ), entre junho de 1996 e março de 1997.
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Familiares, advogados das vítimas, representantes do Estado brasileiro e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) participaram da sessão. A sentença será divulgada após a apresentação das alegações finais escritas pelas partes.
Helena Gonçalves dos Santos, que perdeu sua filha, relatou negligência no atendimento, falta de acesso à filha após o parto e omissão de informações sobre o estado de saúde da bebê. Ela expressou a dor de não terem tido a oportunidade de amamentar e de não terem recebido suporte após a perda.
Cesar Alejandro Nicolas Eboli, marido de Marcela Beatriz, também compartilhou a experiência da morte de seu filho, decorrente de uma infecção hospitalar após uma internação considerada desnecessária na UTI. Segundo ele, um médico neonatal amigo da família constatou que o bebê foi infectado logo após a internação e que o antibiótico administrado não era o correto.
Os relatos reforçaram a alegação de que os bebês foram vítimas de infecções hospitalares, resultado de práticas inadequadas de vigilância sanitária.
Durante a audiência, o Estado brasileiro pediu desculpas pelas violações de direitos humanos relacionadas às mortes. A advogada da União, Ílina Pontes, reconheceu que a operação da clínica sem as devidas autorizações e inspeções representou uma falha na obrigação estatal de proteger as crianças. O Estado também se desculpou por manifestações consideradas discriminatórias do Ministério da Saúde durante a apuração dos fatos.
A advogada Daniela Fichino, representante das famílias, criticou o reconhecimento feito pelo Estado brasileiro e a proposta de acordo apresentada, descrevendo-a como vazia de conteúdo. Ela questionou o pedido de desculpas e afirmou que o Estado só procurou as famílias para um acordo após a marcação da audiência na corte internacional.
A presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Roberta Clarke, afirmou que o Estado brasileiro não tomou a iniciativa de reparar as famílias e que a Corte pode trazer justiça para elas.
Após a audiência, as partes têm até o final de outubro para apresentar alegações finais por escrito. A sentença será divulgada nas semanas seguintes. Caso seja condenado, o Brasil poderá ser obrigado a pagar indenizações, oferecer assistência psicológica, reabrir investigações e implementar medidas para prevenir novas mortes em UTIs neonatais.
