O ditador venezuelano Nicolás Maduro pode receber pena de prisão perpétua nos Estados Unidos. O chavista foi capturado por forças norte-americanas no início de janeiro, junto da esposa, Cilia Flores, e agora espera julgamento em Nova York, marcado para 17 de março.
Maduro está na mira da Justiça dos Estados Unidos desde 2020, quando foi acusado formalmente por narcoterrorismo, conspiração de importação de cocaína e outros crimes.
A defesa de Maduro deve tentar apelar para o direito internacional, uma vez que a captura do chavista foi feita sem reconhecimento internacional ou consentimento formal da Venezuela. O tema está em debate, inclusive, no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
A pena de morte também está prevista aos crimes, mas para situações específicas, como homicídio praticados em função ou como continuidade ao tráfico de drogas — o que não é o caso de Maduro.
A forma como a captura foi conduzida, sem reconhecimento internacional ou consentimento formal da Venezuela, torna o procedimento controverso sob o Direito Internacional.
Os Estados Unidos podem processar Maduro com base em seu direito penal interno, mas depende de um robusto conteúdo comprobatório de fundamentação.
O julgamento de 17 de março não terá caráter decisório sobre eventual culpa ou pena. As provas coletadas deverão ser analisadas juntamente com as acusações de envolvimento com narcoterrorismo e tráfico de armas.
