Medida veda uso de termos neutros em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Lula sanciona projeto que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos, visando padronizar a comunicação e evitar flexões de gênero fora das regras.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial.
A linguagem neutra busca adotar termos neutros em vez de expressões femininas ou masculinas, como ‘todes’ em vez de ‘todos/todas’ ou ‘elu’ em vez de ‘ele/ela’. O objetivo é tornar a linguagem mais inclusiva, evitando discriminação baseada em identidade de gênero ou sexualidade.
A lei sancionada cria a Política Nacional de Linguagem Simples, definindo padrões para comunicados, formulários e outros conteúdos dirigidos à população. Prioriza frases curtas, palavras comuns, e evita jargões e estrangeirismos desnecessários.
Diretrizes da Lei
O texto detalha técnicas para redação, como priorizar frases curtas, usar palavras comuns e evitar flexões de gênero fora das regras da língua portuguesa. Também determina que informações importantes sejam apresentadas logo no início, utilizando listas e tabelas para facilitar a compreensão.
Quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada uma versão na língua da comunidade, sempre que possível.
Segundo o governo, o objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar e entender a informação necessária para resolver suas demandas. Cada poder de cada ente federativo estabelecerá diretrizes complementares para implementar a medida, incluindo a revisão de portais, capacitação de equipes e padronização de formulários.
