Proposta visa endurecer penas para crimes de organização criminosa e criar banco de dados nacional.
O presidente Lula assinou o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei Antifacção, encaminhando-o ao Congresso Nacional em regime de urgência. A medida, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, busca endurecer as penas para crimes relacionados a organizações criminosas.
A proposta surge após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que o projeto visa agravar a pena para líderes e membros de organizações criminosas, com penas de até 30 anos para o crime de “organização criminosa qualificada”.
O texto prevê a criação de um banco de dados nacional para reunir informações estratégicas sobre facções, facilitando a investigação e o rastreamento desses grupos. Além disso, busca diminuir o poder financeiro das facções, permitindo a apreensão de bens e valores de investigados, mesmo durante o inquérito.
Medidas de Combate ao Crime Organizado
O projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, inclusive com a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração. Também permite o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que integrem essas organizações.
Outras medidas incluem o aumento da pena para o crime de organização criminosa simples e o agravamento das penas em casos de aliciamento de crianças ou adolescentes, envolvimento de funcionários públicos, domínio territorial ou prisional, uso de armas restritas ou proibidas, e ocorrência de morte ou lesão corporal de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
Lula defendeu a proposta nas redes sociais, afirmando que ela aumenta o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Ele também reforçou a importância da PEC da Segurança Pública para ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
O presidente apelou ao Congresso para que a tramitação dos projetos seja rápida, visando garantir a segurança das famílias brasileiras.
