Novas regras visam reduzir taxas e prazos de repasse aos estabelecimentos.
O presidente Lula assinou decreto que altera as regras do vale-refeição e alimentação, visando reduzir taxas e prazos de repasse.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta mudanças significativas no vale-refeição e alimentação. As alterações têm como objetivo principal modernizar o sistema e beneficiar tanto trabalhadores quanto estabelecimentos comerciais.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um teto para as taxas cobradas das empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. A avaliação do governo é que as taxas atuais são elevadas e desestimulam muitos estabelecimentos a aceitarem o vale como forma de pagamento.
Outro ponto importante é a redução do prazo de repasse dos valores pagos por meio dos vales aos bares, restaurantes e supermercados. Atualmente, esse prazo pode chegar a até 60 dias, o que causa dificuldades financeiras para os comerciantes. O novo decreto prevê um prazo máximo de 15 dias.
Interoperabilidade e Fiscalização
O decreto também incorpora a interoperabilidade, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras. Essa medida visa aumentar a concorrência e facilitar o uso do benefício pelos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego será o responsável pela fiscalização do cumprimento das novas regras, dentro do âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é um programa de adesão voluntária que oferece benefícios fiscais às empresas que adotam políticas de alimentação para seus empregados, como o vale-alimentação e refeição.
As novas regras preveem um período de transição, com prazos proporcionais ao tamanho das empresas, para que todos os envolvidos possam se adaptar às mudanças.
