Medida restringe o acesso aos R$ 12 bilhões da linha especial a municípios em estado de calamidade.
Após criar linha de crédito de R$ 12 bilhões, Conselho Monetário Nacional restringe acesso a produtores do Rio Grande do Sul, focando em áreas de calamidade.
Após a criação de uma linha de crédito de R$ 12 bilhões, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu, nesta sexta-feira (10), o acesso a recursos para agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9).
A resolução do CMN limita o acesso à linha de crédito de R$ 12 bilhões a produtores de municípios do Rio Grande do Sul que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, devido a eventos climáticos, em pelo menos três anos entre 2020 e 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida se justifica pelo fato de o estado ser constantemente atingido por eventos climáticos adversos.
A Medida Provisória 1.314/2025, editada no início de setembro, criou duas linhas de crédito especiais: uma com crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos livres das instituições financeiras. As linhas oferecem condições especiais para renegociação, amortização ou quitação de dívidas, beneficiando produtores de todos os portes, cooperativas e associações.
O Ministério da Agricultura e Pecuária definiu, em setembro, a metodologia de apuração de perdas de rendimento agrícola por município e divulgou a relação de municípios elegíveis às linhas especiais de crédito. Dos 1.363 municípios no país, 403 são do Rio Grande do Sul, representando cerca de 29,5%. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, preside o CMN, que também é composto por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central do Brasil, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.
