O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu manter a licitação de R$ 8,6 milhões da Prefeitura de Três Lagoas, rejeitando um pedido de suspensão que apontava falhas no planejamento. A licitação, que envolve o registro de preços para a contratação de serviços especializados em estruturação e apoio a eventos oficiais, possui um valor estimado de R$ 8.651.276,65, conforme publicado no Diário Oficial da Corte de Contas nesta segunda-feira (25).
A equipe técnica do TCE-MS havia identificado cinco possíveis irregularidades durante a fase de controle prévio. Entre as falhas, destacaram-se a falta do Plano de Contratações Anual (PCA) e a fragilidade na memória de cálculo dos quantitativos. Em resposta a essas observações, o prefeito Cassiano Rojas (PSDB) apresentou uma defesa que conseguiu sanar parte das questões levantadas.
Na análise do conselheiro Marcio Monteiro, os problemas remanescentes estavam relacionados à governança e ao planejamento, o que não justificaria a suspensão imediata do certame. Monteiro ressaltou que interromper a licitação poderia comprometer a prestação de serviços essenciais para o funcionamento do órgão municipal.
Diante da decisão de arquivar a análise prévia por considerar desnecessária a adoção de medidas urgentes, o edital da licitação permanece ativo. Contudo, o despacho do TCE-MS alerta que a equipe técnica poderá questionar novamente tanto o edital quanto seu planejamento em uma fase posterior de controle, após a realização da disputa pública.
A situação evidencia a importância do acompanhamento rigoroso das licitações públicas, especialmente em relação ao cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pela Constituição Brasileira. A manutenção do procedimento licitatório é vista como um passo importante para a continuidade dos serviços no município de Três Lagoas.
