O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar 235/2026, que modifica as regras de cálculo do Orçamento federal e pode cortar até R$ 16,6 bilhões dos recursos de saúde e educação em 2027. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 30 de outubro de 2026, às 13h16.
A principal mudança promovida pela nova lei é a exclusão das receitas de exploração de petróleo e gás natural da base de cálculo de algumas vinculações orçamentárias. Com isso, os valores considerados para o cumprimento dos pisos constitucionais dessas áreas podem ser reduzidos. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), o piso federal da saúde pode ter uma redução de R$ 4,7 bilhões. O órgão não apresentou estimativa isolada para o impacto na educação.
A legislação também autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões em despesas temporárias dessas áreas, que estavam previstas para 2027 e poderão ser executadas ainda em 2026. A medida altera a distribuição dos gastos entre os dois anos e faz parte de um conjunto de dispositivos que modificam as regras das despesas públicas.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no mesmo dia, em 12 de agosto, e seguiu para sanção presidencial. A estimativa de redução de até R$ 16,6 bilhões depende da metodologia usada para calcular os efeitos das mudanças, portanto, não deve ser interpretada como perda já efetivada ou corte linear confirmado em cada uma das áreas.
Com informações folhadoestado.com.br
