Mudanças dificultam a obtenção de vistos de residência e trabalho, afetando a principal comunidade estrangeira no país.
A nova Lei de Estrangeiros em Portugal restringe a regularização de imigrantes, impactando brasileiros que buscam residência e trabalho no país.
As alterações na Lei dos Estrangeiros de Portugal já estão em vigor, impactando diretamente os brasileiros que buscam residência, trabalho ou estudo no país. A nova legislação torna mais rigoroso o processo de aquisição de vistos e altera as regras para solicitação de nacionalidade portuguesa.
Brasileiros representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. A nova lei elimina a possibilidade de regularização para quem entra como turista e amplia restrições ao visto de procura de trabalho, agora restrito a profissionais altamente qualificados.
Principais Mudanças
O fim da regularização in loco impede que cidadãos da CPLP solicitem autorização de residência após entrarem como turistas. O governo português pode recusar vistos para quem entrou ou permaneceu ilegalmente no país.
A obtenção de visto de trabalho agora exige competências técnicas especializadas.
Para o reagrupamento familiar, exige-se um período mínimo de dois anos de residência legal no país, exceto para cônjuges com filhos menores. A nova lei amplia o prazo de análise dos pedidos de reagrupamento familiar para 270 dias.
Processos pendentes serão concluídos até o final de 2025.
Trabalhadores brasileiros que já residem legalmente em Portugal terão 180 dias para se adaptar à nova lei. O Ministério dos Negócios Estrangeiros suspendeu o recebimento de novos pedidos de visto de trabalho qualificado até a regulamentação das profissões qualificadas.
