O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 será o principal ponto de discussão na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. A LDO é crucial, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada no segundo semestre.
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Além da LDO, a pauta inclui outros três projetos de lei. Em votação final, os deputados analisarão a redação final do projeto que busca ampliar a proteção às mulheres através da divulgação do protocolo “Não é Não”. A iniciativa visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, promovendo a Lei Federal 14.786/2023 em todo o estado.
Em segunda discussão, serão apreciadas duas propostas. Uma delas busca incluir a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A outra proposta altera a redação de um dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019, referente ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
A sessão, com início previsto para as 9h, é aberta ao público e representa um momento importante para a definição das prioridades orçamentárias do estado para o próximo ano, além de avanços em pautas como a proteção da mulher e o incentivo à cultura.
