O parlamento de Israel, conhecido como Knesset, aprovou um projeto de lei que estabelece a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques terroristas que resultem em mortes. A proposta passou com 62 votos a favor e 48 contra, após um longo debate e com o respaldo do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
A nova legislação determina que tribunais militares devem aplicar a pena de morte por enforcamento a indivíduos considerados culpados de ataques letais, podendo ser substituída por prisão perpétua em circunstâncias especiais não especificadas. Vale ressaltar que apenas palestinos da Cisjordânia são julgados por tribunais militares israelenses, enquanto cidadãos israelenses são submetidos à Justiça civil, onde a aplicação da pena capital é mais restrita.
A sentença de morte poderá ser decidida por maioria simples dos juízes, sem necessidade de unanimidade, e não haverá possibilidade de recurso. A lei não terá efeito retroativo, ou seja, não se aplicará a crimes cometidos antes de sua vigência, incluindo os ataques ocorridos em 7 de outubro de 2023, cujas punições estão sendo discutidas em um projeto separado.
O governo israelense argumenta que a medida tem o objetivo de aumentar a dissuasão contra o terrorismo. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, afirmou que a aprovação representa um dia de justiça e de dissuasão. Organizações civis e partidos opositores já manifestaram intenção de contestar a nova lei judicialmente, alegando que ela infringe princípios fundamentais da legislação israelense, como o direito à vida e à igualdade. A Autoridade Palestina também criticou a medida, alegando que Israel não possui soberania sobre terras palestinas e acusando o governo de tentar legitimar execuções.
