O ministro Kassio Nunes Marques foi escolhido nesta segunda-feira, 11, como relator do pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação, registrada na última sexta-feira, 8, visa anular a condenação de 27 anos de prisão que foi imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
No sorteio realizado, não constaram os nomes de Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que são integrantes da Primeira Turma responsável pelo julgamento do ex-presidente. Também ficou de fora Luiz Fux, que faz parte da Segunda Turma, mas havia participado do julgamento antes da sua transferência.
Na petição encaminhada ao STF, os advogados pleiteiam a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, argumentando que o julgamento conduzido pela Primeira Turma foi irregular. O documento apresentado possui 90 páginas e é assinado por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que é ex-assessor do ministro Luiz Fux, que por sua vez votou pela absolvição de Bolsonaro na ocasião.
Um dos advogados do ex-presidente esclareceu que a nova Lei da Dosimetria, recentemente aprovada pelo Congresso, que poderia reduzir penas de condenados por atos golpistas, não está relacionada com a revisão criminal em questão. Bessa destacou que a revisão criminal é uma ação que busca corrigir violações legais, diferentemente de um recurso convencional, e deve ser tratada no âmbito da execução penal.
A condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, entre outros crimes, foi relatada por Alexandre de Moraes. Além da anulação da condenação, a defesa também requer a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o caso.
Se os pedidos de anulação não forem aceitos, a defesa de Bolsonaro solicita a absolvição completa em relação a todas as acusações ligadas à trama golpista. Os advogados contestam as condenações, que também se aplicam a outros sete réus envolvidos, que foram julgados em um placar de 4 a 1.
