Decisão judicial atende a ação do Ministério Público Federal contra o Iteraima, órgão estadual responsável pela regularização de terras.
A Justiça Federal suspendeu a emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima, atendendo a uma ação do MPF.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
O Ministério Público Federal (MPF) informou que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi motivada por uma ação do MPF contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).
Segundo o MPF, cerca de 1,7 mil títulos foram emitidos nos últimos anos sem a autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), formalidade necessária por envolver área de fronteira com a Venezuela.
A decisão judicial determina que o estado siga a Instrução Normativa nº 122/2022 do Incra sobre a emissão de títulos nessas áreas. A legislação proíbe a concessão ou doação de terras em faixa de até 150 km das fronteiras sem autorização federal.
O Iteraima ainda não se manifestou sobre a decisão. A Agência Brasil aguarda o retorno do órgão.
