A Justiça, em nova decisão, determinou a adoção imediata de medidas emergenciais e fixou multa diária de R$ 100 mil para cada ente público em caso de descumprimento, reforçando um pedido já feito pelo Ministério Público. A ação civil pública foi ajuizada contra o Município de Ivinhema, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e o Estado de Mato Grosso do Sul, diante da constatação de erosões provocadas pelo escoamento irregular das águas pluviais oriundas da área urbana.
As fortes chuvas recentes agravaram significativamente o cenário, levando o Ministério Público a realizar novas diligências no local, em conjunto com a Defesa Civil. Durante as vistorias, foram identificadas valas com cerca de 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos.
A situação representa risco concreto e iminente de acidentes de grandes proporções, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados. Diante dos novos fatos, o Promotor de Justiça peticionou nos autos destacando a piora do quadro e a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente.
O Ministério Público requereu o cumprimento imediato da decisão judicial e a fixação de multa como forma de garantir a efetividade da tutela concedida, reforçando seu papel preventivo na defesa da coletividade. A decisão visa garantir a segurança e o bem-estar da população que utiliza a rodovia.
