Justiça espanhola rejeita pedido de pai para impedir eutanásia da filha

Tribunal Constitucional da Espanha rejeita pedido do pai para impedir eutanásia da filha, que sofre de doença psiquiátrica e está paraplégica. [...]

O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido do pai de uma mulher paraplégica de 25 anos para impedir o acesso dela à eutanásia. A mulher sofre de doença psiquiátrica e tentou suicídio diversas vezes antes de se atirar da janela do quinto andar, ato que a deixou paraplégica e com dores crônicas.

Em julho de 2024, um comitê especializado de peritos em sua região, a Catalunha, aprovou seu pedido de eutanásia. O procedimento estava agendado para 2 de agosto de 2024, mas seu pai o tem impedido desde então.

Os relatórios médicos indicam que a paciente sofre de dores graves, crônicas e incapacitantes em decorrência da lesão, sem possibilidade de melhora. O pai argumentou que a doença mental de sua filha poderia prejudicar sua capacidade de tomar uma decisão livre e informada sobre pôr fim à própria vida.

Diversos tribunais de instâncias inferiores apoiaram o caso dela e, agora, o Tribunal Constitucional decidiu que não houve violação de direitos fundamentais.

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