Imóvel, tombado e onde o escritor viveu entre 1869 e 1871, estava sendo usado como estacionamento rotativo e apresentava sinais de degradação.
Uma decisão judicial recente no Rio de Janeiro determinou a reforma de um imóvel histórico onde Machado de Assis viveu, que estava degradado e funcionando como estacionamento.
No centro do Rio de Janeiro, um imóvel de grande valor histórico, que serviu de residência para o imortal escritor Machado de Assis entre 1869 e 1871, teve sua reforma ordenada pela Justiça. A decisão recente visa combater a degradação de um bem tombado que, atualmente, funciona como estacionamento rotativo.
A determinação partiu da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça (TJ), atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação civil pública mirou a prefeitura do Rio de Janeiro e o proprietário do imóvel, localizado na Rua dos Andradas, número 147. Segundo o MPRJ, o município falhou em fiscalizar e exigir a conservação do local, apesar de seu status de bem tombado e sua inclusão na Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) central.
Entre as intervenções mandatórias, a Justiça exigiu a remoção cuidadosa de elementos arquitetônicos originais que se soltavam da fachada, com o devido acondicionamento para futura restauração ou réplica. Também foi imposta a retirada da cobertura de fibrocimento e de outras estruturas precárias, além da instalação de proteção no topo da alvenaria para conter infiltrações e a adequação da fiação elétrica externa. Os prazos estabelecidos são de até 45 dias para o início das obras e um máximo de 120 dias para sua conclusão, sob pena de multa diária não inferior a R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Machado de Assis, autor de clássicos como “Dom Casmurro” e “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, residiu no endereço pouco antes de lançar seu primeiro romance, “Ressurreição”, em 1872. O promotor Carlos Frederico Saturnino, responsável pela ação ajuizada no fim de setembro, sublinhou a importância de preservar o legado do escritor, considerado um dos maiores nomes da literatura brasileira e mundial. Ele ressaltou o valor histórico da edificação, com mais de 150 anos, e o fato de ter sido o lar do escritor com sua esposa após o casamento.
Uma investigação jornalística apurou que o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), órgão municipal, havia informado anteriormente que a responsabilidade pela manutenção do imóvel é do proprietário, que já havia sido notificado e autuado. O promotor enfatiza que a conservação de locais ligados a figuras literárias extraordinárias é uma prática comum em diversos países, assegurando a memória e o acesso público a esses espaços.
