Justiça Determina Indenização para Cão Vítima de Maus-Tratos

A Justiça do Paraná determinou que o ex-tutor de um cão, identificado como Tokinho, pague R$ 5 mil de indenização por danos morais devido a maus-tratos. A decisão judicial estabelece que o valor seja destinado exclusivamente aos cuidados do animal, sob responsabilidade de seus atuais tutores, que deverão prestar contas à Justiça.

O caso ganhou notoriedade após Tokinho ser agredido em junho de 2023, em Ponta Grossa, com as agressões sendo registradas por câmeras de segurança. O Grupo Fauna de Proteção aos Animais, ONG que acolheu o cachorro na época, entrou com o pedido de indenização, com a juíza aceitando o animal como parte legal do processo.

Detalhes da Decisão

Além da indenização por danos morais, o ex-tutor, Abynner de Andrade Ferreira Kosofski, foi condenado a pagar R$ 820 por danos materiais ao Grupo Fauna, referentes aos custos com alimentação, cuidados e segurança de Tokinho durante o período em que foi acolhido pela ONG. A sentença foi proferida pela juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski.

A advogada de Abynner, Angela Makoski, informou que irá recorrer da decisão, considerando-a injusta e contrária às provas apresentadas. Por outro lado, o advogado de Tokinho e do Grupo Fauna, Vinicius Traleski, comemorou a decisão, ressaltando a importância do caso para a causa animal. “Ressaltamos que essa decisão é muito importante não só para o Tokinho, como para a luta pelos direitos dos animais como um todo, pois representa um grande avanço na causa animal”, afirmou Traleski em nota.

Contexto do Caso

Abynner de Andrade Ferreira Kosofski havia confessado as agressões e firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que o liberou de responder criminalmente mediante o pagamento de uma multa de R$ 2 mil. No entanto, ele continuou respondendo na área Cível pelos danos morais causados a Tokinho.

Durante o processo, o ex-tutor alegou que agiu para separar uma briga entre cães e que Tokinho não apresentava lesões internas ou externas. No entanto, a juíza não considerou a versão válida, visto que as agressões foram registradas por câmeras de segurança, que mostraram Abynner “desferindo nove pauladas com força e rispidez contra Tokinho, demonstrando crueldade contra o animal”.

Atualmente, Tokinho, agora chamado Floquinho, está em um novo lar com um casal de professores em Ponta Grossa, que também são tutores de outra cachorra adotada.

Fonte: g1.globo.com