Juristas do grupo Prerrogativas apresentaram um projeto que visa a recriação da Secretaria Especial de Reforma do Judiciário, coincidentemente durante um período de crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surge com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), que recentemente se manifestou a favor de uma reforma no Judiciário.
A iniciativa busca resgatar o trabalho realizado pelo ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que liderou a Secretaria durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob a direção do advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, a Secretaria foi responsável pela elaboração da Emenda Constitucional 45, a qual introduziu importantes mudanças no sistema judiciário, como a criação do Conselho Nacional de Justiça e a uniformização dos tribunais superiores.
Bottini destacou a relevância da antiga Secretaria, afirmando que foi um órgão fundamental para a reforma de 2005, contribuindo para a autonomia das Defensorias Públicas e para a implementação da duração razoável do processo. Em sua visão, a recriação do órgão é oportuna, especialmente em um momento crítico de desgaste entre os poderes, servindo como uma solução para estabelecer relações mais equilibradas e propostas técnicas que favoreçam a justiça.
Os advogados Marco Aurélio Carvalho e Bruno Salles, que coordenam o grupo Prerrogativas, propuseram que a Reforma do Judiciário fique sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, que deverá ser desassociado da Segurança Pública. Entre as sugestões apresentadas estão a implementação de um mandato de 12 anos para os ministros do STF, a criação de um código de ética e a promoção da paridade de gênero, além de estabelecer uma idade mínima de 45 anos para os candidatos a cargos no tribunal.
Além dessas propostas, o grupo também defende a necessidade de aprimorar a estrutura do Judiciário, visando aumentar a transparência e estabelecer novos critérios para a atuação dos tribunais superiores. A proposta inclui a criação de mecanismos de controle que melhorem a interação entre os Poderes, buscando fortalecer a confiança nas instituições judiciais.
