STF analisa isenção de agrotóxicos e taxação de grandes fortunas em meio a discussões sobre o equilíbrio fiscal.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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O STF julgará temas fiscais cruciais, como isenção de agrotóxicos e taxação de grandes fortunas, em meio a debates sobre as contas públicas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem ao menos três julgamentos de significativo impacto fiscal na agenda desta semana, momento em que o governo busca alternativas para fechar as contas do ano após o Congresso ter derrubado medidas de arrecadação.
Na quarta-feira (22), os ministros devem começar a votar duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 5553 e 7755), abertas pelo PSOL e o PV, que questionam a isenção fiscal de no mínimo 60% para agrotóxicos. Os partidos argumentam que as isenções confrontam o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e à saúde, além de violarem o princípio da seletividade tributária.
Taxação de Grandes Fortunas
Para o dia seguinte, quinta-feira (23), o plenário tem pautado o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 55), em que o PSOL acusa o Congresso de não cumprir seu dever constitucional de regulamentar a taxação de grandes fortunas. A Constituição obriga a União a instituir um imposto sobre grandes fortunas, mas a lei complementar necessária nunca foi aprovada pelo Congresso.
O Supremo também continua nesta semana, dessa vez no plenário virtual, o julgamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. O ministro Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade da lei de 2023, por ter sido aprovada sem a estimativa de impacto financeiro da desoneração nem previsão de medidas compensatórias para a perda de arrecadação.
Apesar de declarar a inconstitucionalidade da lei de 2023, Zanin não declarou sua nulidade, evitando assim prejudicar quem se beneficiou de boa-fé da desoneração. Os demais ministros têm até a próxima sexta-feira (24), às 23h59, para votar.
