Os ministros do STF, Flávio Dino e Dias Toffoli, suspenderam o julgamento que decidiria sobre a moratória da soja após realizar audiências com requerimentos das partes interessadas. Toffoli destacou que os argumentos apresentados são convincentes e encaminhou o processo para o Nusol, que terá um prazo de 90 dias para análise, podendo ser prorrogado pelos relatores.
A moratória, estabelecida em 2006, é um pacto ambiental entre tradings de grãos, como Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus Company. O acordo proíbe a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, independentemente de autorização de órgãos estaduais. O caso chegou ao STF em meio a conflitos entre produtores e exportadores.
O julgamento surgiu após um ano conturbado para o setor, em que o Cade chegou a suspender o pacto por indícios de infração à ordem econômica. A Justiça Federal emitiu liminares conflitantes sobre o assunto até que Dino determinou a paralisação de todas as disputas no país em novembro.
Associações como a Aprosoja e governos estaduais têm questionado a legalidade do pacto, argumentando que ele ignora o Código Florestal e compromete o direito de propriedade ao impor restrições sobre áreas de desmatamento legal. A judicialização se intensificou em agosto de 2025, quando o Cade determinou a suspensão do pacto e impôs multa diária de R$ 250 mil às empresas envolvidas.
