Juíza nos EUA Obriga Argentina a Ceder Ações da Estatal YPF

Uma decisão judicial nos Estados Unidos determinou que a Argentina transfira 51% das ações da sua empresa estatal de petróleo, YPF, para quitar parte de uma dívida de US$ 16,1 bilhões. O montante é devido a duas empresas que alegaram prejuízos decorrentes da nacionalização da YPF em 2012.

A juíza Loretta Preska, atuando no Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, emitiu a ordem exigindo a transferência das ações classe D da YPF, visando um cumprimento parcial da sentença que totaliza US$ 16,1 bilhões. As empresas Petersen Energía e Eton Park são as beneficiárias desta decisão.

O prazo estabelecido para a transferência das ações é de 14 dias. Durante este período, a Argentina deve transferir o pacote acionário para uma conta de custódia global no Bank of New York Mellon (BNYM). Após o término deste prazo, a titularidade das ações será transferida para as empresas beneficiárias da decisão judicial.

O presidente da Argentina, Javier Milei, manifestou sua discordância com a decisão através de uma publicação na plataforma X, afirmando que o governo apelará em todas as instâncias cabíveis para defender os interesses nacionais. Milei atribuiu a responsabilidade pela sentença a Axel Kicillof, que foi ministro da Economia durante o governo de Cristina Kirchner e atualmente é governador da província de Buenos Aires.

A YPF, fundada em 1922, foi privatizada na década de 1990 e, em 2012, o governo argentino expropriou 51% das ações, que na época eram parcialmente controladas pela petroleira espanhola Repsol.

A Repsol recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões dois anos após a expropriação, encerrando a disputa. No entanto, as acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que detinham juntas 25,4% do capital da YPF, não firmaram um acordo similar. Em 2015, as duas empresas iniciaram uma ação judicial alegando que a Argentina não realizou a oferta pública de aquisição (OPA) exigida por lei. Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska condenou a Argentina a pagar US$ 14,4 bilhões à Petersen e US$ 1,7 bilhão à Eton Park.

A Argentina já havia apresentado dois recursos no caso da YPF. Em um episódio anterior, o país não cumpriu uma ordem judicial que exigia o depósito de uma garantia enquanto o processo estava em fase de apelação. Diante do descumprimento, a juíza determinou a entrega das ações da YPF aos beneficiários da sentença, amparada pela legislação americana.

A listagem das ações da YPF em bolsas dos Estados Unidos justificou a apresentação do caso de expropriação na Justiça americana.

Em uma outra decisão, também proferida na segunda-feira, a juíza Loretta ordenou que a Argentina entregasse ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge como pagamento de US$ 95 milhões, acrescidos de juros, referentes a uma sentença relacionada a uma dívida em default.