Judiciário de MS terá plantão de 1º a 4/5

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul operará em regime de plantão entre os dias 1º e 4 de maio, devido ao feriado do Dia do Trabalho e ao ponto facultativo do dia 2 de maio, conforme a Portaria nº 1.265/2024. O plantão abrangerá tanto o 1º quanto o 2º grau de jurisdição, iniciando-se às 19h do dia 30 de abril e encerrando-se às 12h do dia 5 de maio, quando as atividades judiciais serão retomadas normalmente.

Durante o período de plantão, serão analisadas apenas medidas urgentes que demandem providências imediatas, em conformidade com a Resolução CNJ nº 71/2009 e o Provimento nº 306/2014 do TJMS. “Para que as ações sejam iniciadas durante o período excepcional do plantão, o ato coator deve ter ocorrido nesse intervalo”, informa o Tribunal de Justiça, ressaltando que pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados.

Medidas Urgentes Atendidas

Entre as medidas urgentes que serão consideradas durante o plantão judiciário, incluem-se mandados de segurança, habeas corpus, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, requerimentos de prisão preventiva ou temporária, solicitações para a realização de corpo de delito, ações cautelares de busca e apreensão (de bens ou pessoas), além de outras medidas urgentes ou cautelares, tanto no âmbito cível quanto criminal.

Para garantir o atendimento à população durante o plantão judiciário, equipes de magistrados de 1º e 2º grau, juntamente com analistas e oficiais de Justiça, estarão disponíveis na sede do Tribunal de Justiça, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior.

Informações de Contato

Para obter informações de contato durante o plantão, os interessados podem acessar o portal do TJMS e clicar no ícone “Plantão”, onde estarão disponíveis os números dos plantonistas. A escala dos servidores designados para o plantão também estará disponível no feed do perfil oficial do Tribunal no Instagram.

Fonte: douradosnews.com.br