A defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP) apresentou um recurso ao ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de assegurar sua reeleição. O pedido solicita o restabelecimento do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Groso do Sul (TRE-MS), que deferiu o registro de candidatura de forma sub judice, além de requerer o cômputo dos 35.211 votos obtidos nas eleições de 2026 e a preservação dos efeitos eleitorais até que o recurso seja julgado.
No pedido, a defesa, representada por Alexandre Ávalo Santana, José Rizkallah Júnior, Talita Fernandes de Oliveira e João Paulo Sales, também requer a análise imediata do agravo interno pelo Plenário do TSE. O objetivo é que o recurso seja provado, restabelecendo a decisão do TRE-MS, que havia considerado improcedente a impugnação e deferido o registro de candidatura, com as providências necessárias para a retotalização, diplomação e exercício do mandato.
Os advogados de Jamilson Name argumentam que os resultados das urnas, que o colocaram em 12º lugar com 35.211 votos, são suficientes para garantir a uma das quatro cadeiras que a Federação União Progressistas tem direito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na disputa, Jamilson obteve a segunda maior votação nominal dentro da Federação, ficando atrás de Gerson Claro (PP) e à frente de Londres Machado (PP), Hélio Peluffo (PP) e Rinaldo Modesto (União Brasil).
A defesa destaca que a classificação “anulada sub judice” resulta exclusivamente da decisão recorrida e não altera o resultado eleitoral. Argumentam que, uma vez reconhecida a validade dos votos, Jamilson Name ocupa uma posição que lhe garante direito a uma das cadeiras conquistadas pela Federação. A defesa enfatiza que o resultado das eleições não substitui o exame jurídico do registro, mas torna urgente a apreciação colegiada do caso.
No contexto da defesa, também é mencionado que a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) se baseou em decisões da Justiça Estadual. O MPE observou que, após a prisão das lideranças do grupo, Jamilson Name passou a ocupar uma posição de destaque na organização responsável pela exploração de atividades ilícitas, incluindo o jogo do bicho. A representação aponta que o deputado liderou a gestão financeira do grupo, garantindo sua continuidade econômica.
Jamilson Name iniciou sua trajetória política em 2018, quando foi eleito pela primeira vez, alcançando 33.870 votos. Na eleição seguinte, em 2022, recebeu 43.435 votos, consolidando sua posição na Assembleia Legislativa. Agora, com os 35.211 votos obtidos, o deputado busca garantir sua reeleição frente aos desafios legais que enfrenta.
Com informações correiodoestado.com.br
