Medida que eleva a faixa de isenção para R$ 5 mil impacta a arrecadação e a progressividade do sistema tributário.
A ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil reduzirá o número de contribuintes em 10 milhões, distanciando o Brasil de nações desenvolvidas.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Lula, deve reduzir em cerca de 10 milhões o número de declarantes, segundo estimativas da equipe econômica. A medida, com validade a partir de 2026, beneficia principalmente a classe média.
Essa mudança afasta ainda mais o Brasil do perfil de países avançados, que possuem uma parcela maior da população contribuindo para o Imposto de Renda. A tributação da renda é vista como uma forma de taxar os mais ricos, enquanto a alta carga tributária sobre o consumo no Brasil prejudica principalmente a população de menor renda.
Para compensar a ampliação da faixa de isenção, o governo aprovou a taxação de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de 10% sobre todas as rendas.
Comparativo internacional
Dados da consultoria PwC mostram que, em países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, uma porcentagem significativamente maior da população economicamente ativa contribui para o Imposto de Renda. No Brasil, a Receita Federal registrou 45,64 milhões de declarações em 2025, o equivalente a 41% da população economicamente ativa.
O Ministério da Fazenda reconhece que a elevada concentração de renda no Brasil faz com que pequenas mudanças na isenção do IR alterem significativamente o número de contribuintes. Economistas defendem que, em vez de apenas retirar recursos dos mais ricos e distribuí-los à classe média, o Brasil deveria taxar a distribuição de lucros e dividendos e usar essa arrecadação para reduzir o IRPJ, a CSLL ou o imposto sobre o consumo.
Apesar das críticas, a ampliação da faixa de isenção é vista por alguns como benéfica para a progressividade do sistema tributário e a redução das desigualdades. No entanto, especialistas defendem uma reforma mais ampla do Imposto de Renda para promover uma maior progressividade, como acontece em países desenvolvidos.
