A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 394/2025, um marco importante na busca por justiça fiscal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta isenta do Imposto de Renda os rendimentos de autistas e seus pais ou responsáveis legais.
O projeto, idealizado pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que revelou ter sido diagnosticado com autismo, abrange rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, pensão ou salários. A isenção será concedida mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado, comprovando o diagnóstico de TEA. Para os responsáveis legais, o benefício é condicionado à comprovação de dependência econômica do portador de TEA.
Segundo o deputado Pollon, a medida visa aliviar o peso financeiro sobre as famílias, que frequentemente enfrentam despesas elevadas com tratamentos e acompanhamento especializado. A proposta, segundo ele, representa um reconhecimento da necessidade de redirecionar recursos para as necessidades médicas, terapêuticas e educacionais dos indivíduos com TEA.
A iniciativa também busca valorizar a dedicação dos pais e responsáveis, que muitas vezes sacrificam suas próprias carreiras para se dedicarem integralmente ao cuidado de seus filhos. O projeto busca promover um ambiente mais justo e acessível, reconhecendo a sobrecarga enfrentada por essas famílias e contribuindo para a equidade fiscal.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que o TEA afeta 1 em cada 100 crianças globalmente. No Brasil, estima-se que haja mais de 800 mil crianças e adolescentes diagnosticados com o transtorno, considerando a população com menos de 20 anos. Além disso, estudos apontam para um aumento nos casos, impulsionado por avanços nos diagnósticos e maior conscientização.
Agora, o projeto seguirá para avaliação nas demais comissões da Câmara, antes de ser submetido à votação no plenário.
